O governo federal prorrogou mais uma vez o início da exigência de cadastro biométrico para a concessão e renovação de benefícios sociais. A obrigatoriedade, anunciada em novembro de 2024 como medida de combate a fraudes e contenção de gastos, passaria a valer em maio de 2026, mas foi transferida para janeiro de 2027.
Quando divulgou a medida, o Executivo estimava economia anual de R$ 2,5 bilhões nos exercícios de 2025 e 2026. Com o novo cronograma, essa projeção não deve se concretizar.
Novo calendário
Em portaria publicada nesta semana, o Ministério da Gestão revogou as regras de novembro de 2025 e estabeleceu um cronograma atualizado para o uso de bases biométricas:
- Até janeiro de 2027 – cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar ou renovar benefícios;
- A partir de janeiro de 2028 – a CIN será exigida de quem já possui biometria no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou em passaporte.
Benefícios incluídos
A partir de 2027, a biometria será solicitada nos pedidos de:
- benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- pensão por morte;
- seguro-desemprego;
- abono salarial;
- Bolsa Família;
- salário-maternidade.
Desde a publicação do decreto em novembro de 2025, a verificação biométrica é exigida apenas em alguns pedidos de aposentadoria ao INSS. Quem já recebe qualquer benefício só precisará apresentar biometria no momento de renovação, também a partir de 2027.
Segundo o Ministério da Gestão, o adiamento oferece mais tempo para que os cidadãos façam o cadastro de forma gratuita por meio da CIN, evitando que beneficiários sejam prejudicados por falta de documentação adequada.
Com informações de G1
