São Paulo — A defesa do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte decida quem deve julgar a morte da soldado Gisele Alves Santana, baleada na cabeça em 18 de março. O movimento abriu um debate dentro do próprio Judiciário e recebeu críticas nos bastidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Discussão sobre competência
Geraldo Neto está preso preventivamente e virou réu por feminicídio após a denúncia ser aceita pela 5ª Vara do Tribunal do Júri da capital. Apesar disso, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) entende que o caso pode permanecer sob sua jurisdição, alegando que o crime envolve dois policiais e possíveis reflexos da hierarquia militar. Com base nesse entendimento, a Justiça Militar decretou a prisão do oficial e suscitou formalmente o conflito de competência ao STJ.
Um magistrado do TJSP, ouvido em condição de anonimato, avaliou como “equivocado” e fruto de “ginástica jurídica” qualquer tentativa de retirar o processo do Tribunal do Júri. Segundo ele, a Constituição e a jurisprudência dos tribunais superiores são claras ao atribuir ao júri popular o julgamento de crimes contra a vida, consumados ou tentados.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aparece em ambos os lados da disputa, pois possui promotores tanto na Justiça comum quanto na Militar. Foi uma promotora militar quem pediu a formalização do conflito depois que a denúncia foi apresentada na Vara do Júri. Já o órgão que atua no júri sustenta que não há conflito real, pois somente lá existe ação penal em curso; na esfera militar, o caso ainda está na fase de investigação.
Decisão mais recente
Na terça-feira, 7 de abril, a juíza Michelle Correiro, do TJSP, registrou que a defesa de Neto voltou a questionar a competência, mas ressaltou que o TJM já levou o tema ao STJ, tornando desnecessário novo pedido por ora. A magistrada determinou urgência na citação do acusado e aguarda a definição da Corte Superior para decidir sobre medidas futuras.
Enquanto o STJ não se manifesta, o processo criminal segue tramitando na Justiça comum. O episódio expõe um confronto raro entre Justiça comum e Militar, que apresentam interpretações divergentes sobre a mesma legislação.
Com informações de Metrópoles
