setembro 2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 3.640/2023, que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém a possibilidade de decisões monocráticas na Corte. A matéria, analisada em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira, 1.º de outubro, a votação do Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto na…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos voltados à segurança pública. A decisão foi tomada em votação simbólica depois de acordo firmado na reunião de líderes. Com a urgência, as propostas deixam de passar pela análise das comissões temáticas e podem ser votadas diretamente no…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (1º) duas ações que buscam o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais de transporte e entrega. O resultado deverá servir de referência para mais de 10 mil processos em andamento no país. Dois casos em pauta O primeiro processo, de 2020,…

O Centro Esportivo Comunitário Arena Brasil foi oficialmente lançado nesta segunda-feira (data não informada) em Palmas, durante cerimônia que reuniu o ministro do Esporte, André Fufuca, autoridades municipais, estaduais e federais. O evento evidenciou a aproximação política entre o prefeito Eduardo Siqueira Campos, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) e o senador Irajá Abreu (PSD)…

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, esteve em Brasília nesta segunda-feira, 29, para a cerimônia que oficializou o ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade ocorreu no plenário do STF e reuniu representantes dos três Poderes. Moreira chegou acompanhado da primeira-dama e desembargadora,…

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 29, um conjunto de 53 nomeações para secretarias, autarquias e órgãos do Executivo. Os atos definem, entre outros cargos, os novos responsáveis pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins),…

Brasília — O perito Eduardo Tagliaferro anunciou nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, que apresentará novas denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando perseguição a investigados residentes fora do Brasil. Segundo Tagliaferro, as ações atribuídas ao magistrado incluem a retirada de sites e perfis em redes sociais de pessoas que vivem no exterior,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (30), trechos do projeto de lei aprovado pelo Senado que alterava a contagem dos prazos da Lei da Ficha Limpa. Publicada no Diário Oficial da União, a decisão preserva o período de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados. Lula tomou a decisão no…

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30) após prestar cerca de nove horas de depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em Brasília. A ordem de prisão foi dada pelo presidente da comissão, senador Carlos…

Brasília – O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, afirmou nesta segunda-feira (29) que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enviou fichas de filiação com assinaturas de pessoas já falecidas e de beneficiários menores de idade…

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão extraordinária do plenário virtual para esta terça-feira (30) a fim de analisar a liminar do ministro Luiz Fux que sustou o aumento de 513 para 531 deputados federais nas eleições de 2026. O julgamento começará às 11h de terça e se encerrará…

Rio de Janeiro — Um médico foi chamado na noite desta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, para examinar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de um novo episódio de soluços contínuos acompanhado de quatro episódios de vômito. A informação foi divulgada pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) por meio da rede social X. Segundo…

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), enviou nesta segunda-feira (29) pedido à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética para que o deputado Marcelo Freitas (União-MG) seja declarado suspeito e deixe a relatoria do processo que pode resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No documento, Farias argumenta que a…

A Prefeitura de Cariri do Tocantins inicia nesta sexta-feira (29) o atendimento aos proprietários de lotes e imóveis interessados em regularizar a documentação de suas áreas nos setores Primavera, Planalto e nas quadras 07 e 08 do setor Novo Horizonte. Os serviços serão prestados até 10 de outubro no setor de Arrecadação, localizado no prédio…