A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou, neste domingo (14), carta de renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. A Secretaria-Geral da Mesa confirmou o recebimento do documento e informou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o primeiro suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para assumir a vaga.
A convocação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo de 48 horas para a posse do suplente após declarar a perda do mandato da parlamentar. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Situação judicial
Zambelli está presa na Itália desde julho, quando deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Apelações de Bolonha analisará, na quinta-feira (18), o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Tramitação na Câmara
Licenciada desde maio, a deputada acumulou ausências em plenário acima do limite constitucional que prevê perda do mandato para quem falta a mais de um terço das sessões anuais. A Primeira Turma do STF comunicou a decisão à Câmara, que remeteu o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora a CCJ tenha aprovado parecer favorável à cassação, o plenário não alcançou votos suficientes para confirmar a punição.
Após o resultado, o ministro Alexandre de Moraes anulou o ato da Câmara que mantinha a parlamentar no cargo e determinou a perda imediata do mandato, além da posse do suplente no prazo de 48 horas.
Imagem: Atitude Tocantins
Posse do suplente
Adilson Barroso, primeiro suplente do PL por São Paulo, já ocupou a cadeira em outras três ocasiões desde as eleições. A Secretaria-Geral da Mesa deve anunciar nos próximos dias a data da posse definitiva.
Com a renúncia formalizada por Zambelli e a ordem do STF em vigor, Barroso assumirá o posto de deputado federal, encerrando a disputa legislativa sobre a representação da vaga.
Com informações de Atitude TO
