Palmas, 16 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) conduzem apurações paralelas sobre a suspeita de que contratados e comissionados da Prefeitura de Xambioá foram transformados em servidores efetivos sem aprovação em concurso público.
Duas frentes de investigação
No MPTO, o caso está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Xambioá. Já no TCE/TO, tramitam os processos nº 2666/2025 e nº 8035/2025, que analisam possíveis fraudes e o impacto financeiro gerado pelas alterações nos vínculos funcionais.
Responsável apontado
Documentos reunidos pelo MP indicam o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, no cargo desde 2013, como principal suspeito de ter ajustado o sistema de folha de pagamento para alterar o tipo de vínculo de servidores, contrariando os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade.
Pedidos de documentação
Em novo ofício, o Ministério Público requisitou à Prefeitura:
- Relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados;
- Folhas de pagamento dos últimos 12 meses;
- Atos de nomeação de todos que tiveram vínculo alterado no período investigado.
O objetivo é confrontar esses dados com as informações do TCE/TO para confirmar eventuais irregularidades.
Imagem: Folha do Bico
Possíveis consequências
Se confirmadas as fraudes, os envolvidos podem enfrentar ações cíveis e criminais, devolução de valores aos cofres públicos e outras penalidades por improbidade administrativa.
As duas instituições informaram que seguirão atuando de maneira coordenada, mas independente, até o fim das investigações.
Com informações de Folha do Bico
