O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta segunda-feira, 2 de março, o conjunto de resoluções que detalhará a aplicação da legislação nas eleições marcadas para 4 de outubro. Relator das propostas, o ministro Nunes Marques preside a sessão e assumirá a chefia da Corte durante o pleito. A lei eleitoral determina que todas as normas estejam aprovadas até 5 de março.
O que já foi decidido
Na sessão de quinta-feira (26/2), o tribunal aprovou sete resoluções sobre:
- arrecadação, gastos e prestação de contas de partidos e candidatos;
- cronograma do cadastro eleitoral;
- transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
- gestão e distribuição do fundo eleitoral;
- pesquisas de intenção de voto;
- atos gerais do processo eleitoral;
- sistemas de votação, totalização de votos e proclamação de resultados.
Também foi ratificada a norma que organiza a preparação da votação e a apuração. Entre os pontos definidos estão:
- eleitores precisam ter 16 anos completos até 4 de outubro para votar em qualquer turno;
- eventuais remanejamentos de seções em territórios indígenas ou quilombolas dependem de consulta às comunidades;
- eleitores protegidos por medidas judiciais, como as previstas na Lei Maria da Penha, podem ser dispensados da função de mesário;
- comunidades indígenas e quilombolas terão transporte garantido, sem limite geográfico municipal;
- dever de oferecer transporte a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A resolução manteve regras vigentes em pleitos anteriores, como voto em trânsito, votação de brasileiras e brasileiros no exterior, proibição de armas para CACs nas 24 horas que antecedem e sucedem o pleito e vedação ao porte de celulares ou câmeras na cabine de votação.
Temas que ainda serão votados
Sete textos permanecem em análise. Eles tratam de propaganda eleitoral, calendário do processo, apuração de irregularidades e registro de candidaturas.
Direitos de eleitoras e eleitores
Um dos documentos reúne obrigações, garantias, proibições e penalidades para o eleitorado. O texto abrange orientações sobre regularização do título, emissão da primeira via, voto em trânsito, prioridade de atendimento a grupos específicos e procedimentos para quem reside no exterior.
Propaganda eleitoral
A minuta proíbe propaganda — gratuita ou paga — em perfis de redes sociais de pessoas jurídicas e órgãos oficiais. O impulsionamento digital segue autorizado, mas o valor pago deverá aparecer de forma visível na peça. Plataformas deverão remover publicações que ataquem o sistema de votação ou incentivem atos antidemocráticos sem necessidade de ordem judicial. A exclusão de perfis ficará restrita a usuários comprovadamente falsos, bots ou contas usadas para a prática de crimes.
Calendário eleitoral
Outra resolução definirá datas-chave:
- Desincompatibilização: afastamento de autoridades entre três e seis meses antes de 4 de outubro; para alguns cargos, o prazo final é início de abril;
- Registro de estatutos: partidos e federações que lançarão candidatos devem registrar seus estatutos no TSE até o começo de abril;
- Domicílio eleitoral e renúncia para disputar outro cargo: também até o início de abril;
- Regularização do eleitorado: alistamento, transferência ou atualização do cadastro até 6 de maio;
- Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto;
- Registro de candidaturas: até 15 de agosto;
- Início da propaganda: 16 de agosto nas ruas e na internet; no rádio e na TV, 35 dias antes da antevéspera do pleito.
Eleições de 2026
No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o eleitorado escolherá presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 distritais. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
As sessões desta segunda-feira devem definir as últimas regras e permitir que a Justiça Eleitoral publique todas as resoluções dentro do prazo legal.
Com informações de G1
