Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) o ciclo de audiências públicas que discutirá as resoluções para as Eleições Gerais de 2026. As normas a serem aprovadas orientarão a atuação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Participação e propósito
No primeiro dia de debates, 15 expositores apresentaram sugestões sobre quatro minutas: pesquisas eleitorais, sistemas de votação, fiscalização e auditoria, e atos gerais do processo eleitoral. O vice-presidente do TSE e relator das propostas, ministro Nunes Marques, destacou que o objetivo é garantir um pleito organizado, pacífico e transparente.
Pontos centrais discutidos
Pesquisas eleitorais – Entre as propostas estão maior controle sobre levantamentos financiados pelos próprios institutos, exigência da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) e proibição de registro de pesquisas contratadas por empresas abertas no ano eleitoral. Também foi sugerida a apresentação completa de dados técnicos no ato de registro, especialmente nos cinco dias que antecedem a votação.
Fiscalização e auditoria – A procuradora da República Nathália Mariel sugeriu esclarecer a diferença entre testes de integridade com e sem biometria, além de garantir acessibilidade nos locais de auditoria e permitir a participação de universidades e instituições científicas nos processos de verificação.
Atos gerais – Houve pedidos para:
• harmonizar as regras sobre transporte de eleitores em áreas urbanas e rurais, conforme a Lei nº 6.091;
• explicitar situações que autorizam prisão de pessoas com mandados em aberto durante o período eleitoral;
• ampliar a divulgação de seções no exterior e calendários de preparação das urnas;
• atualizar a restrição ao porte de armas nas 24 horas antes e depois do pleito;
• simplificar o procedimento para voto em trânsito de profissionais de segurança pública;
• permitir que seções em territórios indígenas sejam agregadas a outras próximas quando solicitado pela comunidade.
Representação e acessibilidade
Participaram da audiência representantes de partidos, órgãos do Ministério Público, associações de magistrados, institutos de pesquisa, entidades da sociedade civil e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para ampliar a inclusão, a transmissão contou com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas Yaathe, Kaingang e Tikuna.
Próximos passos
As audiências prosseguem até quinta-feira (5). Após análise técnica das sugestões, as minutas poderão ser ajustadas e serão submetidas a votação em sessão administrativa do TSE. Uma vez aprovadas, as resoluções passam a valer em todo o país, orientando o planejamento e a fiscalização das Eleições 2026.
Com informações de Atitude Tocantins