Três investigações distintas no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Amazonas tornaram pública, na primeira semana de janeiro, a exposição de imagens íntimas sem autorização das vítimas. Os episódios, motivados por lucro ou vingança, são enquadrados no artigo 218-C do Código Penal, que prevê punições reforçadas pela Lei nº 15.280/2025, sancionada em dezembro e capaz de levar os autores a até 10 anos de prisão.
Fotógrafo preso por vender fotos de clientes
No sábado, 3 de janeiro, um fotógrafo de 27 anos foi detido pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS). Segundo a delegada Thaís Dias Dequech, titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o profissional armazenava imagens feitas durante ensaios contratados e, sem consentimento, oferecia o material em uma plataforma de conteúdo adulto. Mais de 20 mulheres já foram identificadas como vítimas. Cada ofensa gera inquérito próprio, o que pode multiplicar a pena do investigado.
Conta falsa divulga vídeo de casal em Minas Gerais
Dois dias depois, em 5 de janeiro, a Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu mandado de busca em Cambuquira, no Sul do estado. A principal suspeita, funcionária de uma empresa local, teria criado um perfil falso para distribuir um vídeo sexual de um casal. O notebook usado na ação foi apreendido e passará por perícia para confirmar autoria e rastrear os envios. Ela poderá responder por divulgação de pornografia sem consentimento e crimes contra a honra.
Vingança em Manaus termina com prisão preventiva
Em 8 de janeiro, um homem de 29 anos foi preso no bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus (AM), após ameaçar e insultar a ex-companheira, além de publicar fotos íntimas dela. Conforme a delegada Roberta Merly, o investigado invadiu contas eletrônicas da vítima, coletou imagens em backups e as divulgou nas redes sociais. Ele vai responder por divulgação de conteúdo pornográfico, injúria, ameaça e violência psicológica.
Investigação digital detalhada
De acordo com a Polícia Civil, apurações em ambiente virtual exigem autorização judicial para buscas e apreensões de equipamentos. A partir dos dispositivos coletados, peritos rastreiam plataformas de envio e compartilhamento, permitindo responsabilizar tanto quem publica quanto quem replica o material.
Orientações às vítimas
O advogado criminalista Amaury Andrade recomenda agir rapidamente, reunindo evidências como URLs, perfis e registros de data e hora antes que o conteúdo seja removido. Ele lembra que, pelo Marco Civil da Internet, provedores podem ser responsabilizados se não retirarem publicações após notificação da vítima, que também pode requerer indenizações por danos morais e, quando cabível, materiais.
Com informações de Metrópoles
