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Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação sobre Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação marcada para a próxima terça-feira (30) no inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A diligência permanece sob sigilo, apesar de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fosse cancelada.

O procedimento foi determinado de ofício por Toffoli, sem pedido prévio da Polícia Federal ou da própria PGR, e reunirá o dono do banco, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A Procuradoria alegou que a acareação poderia interferir na condução do inquérito, que ainda está em fase inicial, mas o ministro manteve o encontro para confrontar versões sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação vetada pelo Banco Central.

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Origem do inquérito

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central após mais de um ano de crise financeira. No mesmo dia da liquidação, em 2024, Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que apura um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro. Esses papéis teriam sido vendidos a outras instituições, incluindo o BRB, com prejuízo estimado em até R$ 12,2 bilhões.

O caso chegou ao STF porque documentos apreendidos mencionaram um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte em razão do foro privilegiado. Toffoli foi sorteado relator e impôs sigilo máximo ao processo.

Citações a Alexandre de Moraes

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, teria procurado o Banco Central para tratar da possível aquisição do Banco Master pelo BRB. Segundo a publicação, Moraes telefonou seis vezes, em um único dia, para o presidente do BC, Gabriel Galípolo, enquanto a advogada Viviane Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília. Moraes nega ter feito as ligações.

O ex-procurador Deltan Dallagnol classificou o episódio, em entrevista à Gazeta do Povo, como “o mais grave escândalo de conduta irregular de ministro da história do STF”, sugerindo a possível prática de advocacia administrativa, tipificada no artigo 321 do Código Penal.

A acareação permanece agendada para 30 de dezembro e deverá ocorrer em ambiente reservado, uma vez que todo o inquérito tramita sob sigilo.

Com informações de Gazeta do Povo

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