Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou nesta terça-feira (2) o grau de sigilo de uma reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O pedido contesta a operação autorizada pela Justiça Federal em Brasília que manteve o empresário preso por dez dias.
O processo, que tramitava em segredo de Justiça (nível 1), passou a ser classificado como “sigiloso” nível 3, de acordo com a resolução interna aprovada em julho deste ano pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com a reclassificação, o site da Corte exibe apenas a classe, o número, o relator e a data de protocolo, ocultando nomes de advogados, petições e demais movimentações.
A reclamação foi protocolada em 27 de novembro e distribuída à relatoria de Toffoli na sexta-feira (28). A defesa argumenta que o caso deve sair da Justiça Federal porque a Polícia Federal encontrou documentos de um negócio imobiliário que mencionaria o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), detentor de foro privilegiado.
Regras de sigilo no STF
A resolução interna do STF estabelece cinco níveis de sigilo:
• Nível 0 – processo público;
• Nível 1 – segredo de Justiça;
• Nível 2 – sigilo moderado;
• Nível 3 – sigilo padrão;
• Nível 4 – sigilo máximo.
Cabe ao relator definir o grau aplicável e revisar a classificação a qualquer momento. Mesmo partes e advogados precisam de autorização do ministro para acessar peças que não estejam publicadas.
Imagem: Gustavo Moreno
Críticas da Transparência Internacional
A organização Transparência Internacional classificou a decisão de Toffoli como “extremamente grave” e pediu, ao menos, a divulgação do despacho que justificou o aumento do sigilo. Segundo a entidade, a medida fere o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais.
Em nota, a ONG mencionou “conflitos de interesse” envolvendo o ministro e lembrou decisões monocráticas dele que anularam processos da Operação Lava Jato, entre eles os que envolviam João Vaccari Neto, Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef. A Transparência Internacional também citou a participação de Toffoli no 1º Fórum Jurídico Brasil Ideias, realizado em Londres em maio de 2024, evento que teve patrocínio do Banco Master.
A entidade defendeu que a Procuradoria-Geral da República recorra da decisão e convocou a sociedade a protestar em favor da transparência.
Com informações de Gazeta do Povo
