A partir deste mês de setembro, o Tocantins passa a promover anualmente a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Setembro Azul. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 4.792/2025, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho.
O texto legal determina que, durante todo o mês, sejam realizadas ações voltadas à inclusão, acessibilidade e difusão da Libras em todo o território tocantinense. “Trata-se de uma conquista histórica para o Estado”, afirmou Torquato ao destacar que o objetivo é ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e fortalecer políticas públicas de inclusão.
Diretrizes da campanha
A lei estabelece sete eixos de atuação:
- Promoção de inclusão e acessibilidade, garantindo visibilidade à comunidade surda;
- Sensibilização da sociedade para os direitos e necessidades das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
- Aperfeiçoamento de mecanismos de acessibilidade em espaços públicos e privados;
- Expansão do uso da Libras, com incentivo ao aprendizado e à difusão da língua;
- Facilitação do acesso a serviços e políticas públicas voltados ao público com deficiência auditiva;
- Ensino de Libras em escolas que atendam estudantes surdos ou ouvintes;
- Fortalecimento das Escolas Bilíngues de Surdos.
Com a sanção, o Tocantins passa a integrar o grupo de unidades da Federação que reconhecem oficialmente o Setembro Azul, ampliando a visibilidade e o respeito às diferenças linguísticas e culturais da comunidade surda.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude TO
