O Governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) automóveis com mais de 20 anos de fabricação. A medida, publicada no Diário Oficial nº 6.972 em 6 de janeiro de 2026, tem potencial para beneficiar mais de 175 mil proprietários em todo o estado.
Além da isenção, o projeto concede desconto de 10% aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do imposto referente ao exercício de 2026. O texto agora aguarda análise e votação pelos deputados estaduais.
De acordo com o governo, a iniciativa busca aliviar a carga tributária sobre veículos antigos e estimular a quitação antecipada do tributo pelos demais proprietários. Caso aprovada, a nova regra passa a valer assim que for sancionada e publicada novamente no Diário Oficial.
Com informações de Diário Oficial do Tocantins