O Tocantins atravessa um período de incerteza institucional desde 3 de setembro de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Sem definição sobre quem permanecerá no comando do Executivo, a administração estadual opera sob clima de instabilidade.
Pedido de retorno ao cargo
O partido Solidariedade acionou o STJ com pedido de liminar para reconduzir Barbosa ao Palácio Araguaia. A legenda sustenta que o artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal condiciona o afastamento de governadores a três requisitos simultâneos: denúncia baseada em fatos contemporâneos ao mandato, decisão colegiada do Tribunal e limite máximo de 180 dias para a medida cautelar.
Fotos com investigados e possível descumprimento de restrições
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o governador afastado ao lado de alvos da operação Fames-19, deflagrada pelo Ministério Público Federal. Como os investigados têm restrições de acesso a órgãos públicos, as postagens reacenderam discussões sobre eventual desobediência a determinações judiciais e levantaram a hipótese de novas medidas, inclusive prisões.
Impeachment contra o governador interino
Enquanto isso, o advogado Fábio Natiêr, presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Municipalista da OAB em Araguaína, protocolou pedido de impeachment contra o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD). A representação questiona a nomeação de Juarez Moreira, filho do interino, para a Secretaria de Esporte e Juventude. Em outubro, contudo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores podem indicar parentes para cargos de natureza política, o que pode influenciar a análise do processo pela Assembleia Legislativa.
Reflexos na administração
Sem solução definitiva — seja por decisão do Judiciário, renúncia ou eventual afastamento parlamentar —, atos de governo têm sido contestados, nomeações sofrem impugnações e projetos ficam paralisados. A expectativa recai agora sobre o ministro Kassio Nunes Marques, relator no Supremo Tribunal Federal de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa. Ele pode levar o caso à 2ª Turma do STF, passo considerado decisivo para o desfecho do impasse.
A falta de clareza sobre a chefia do Executivo mantém o Tocantins em situação de vulnerabilidade administrativa, dificultando planejamento e execução de políticas públicas.
Com informações de Atitude TO
