Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, na sexta-feira (20), manter no ar as postagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na rede social X que vinculam o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas. A determinação reverte, de forma provisória, decisão de primeira instância que havia ordenado a retirada do conteúdo.
O desembargador Eustáquio de Castro acolheu agravo de instrumento apresentado pela defesa do parlamentar. No recurso, os advogados argumentaram que não houve demonstração de prejuízo efetivo ao PT que justificasse a censura prévia das publicações.
Em sua decisão, Castro ressaltou que a exclusão de conteúdo é medida excepcional e citou a Constituição Federal para reforçar a proteção à liberdade de expressão. Segundo o magistrado, não se verifica “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, sobretudo fora do período eleitoral.
O relator também advertiu para o perigo de “vulgarização” de ordens judiciais de remoção em debates políticos. Para ele, as postagens do senador configuram crítica política – com tom possivelmente irônico ou satírico – cujo efeito se limita ao “aborrecimento inerente ao debate digital”.
Com a liminar concedida, as mensagens permanecem disponíveis enquanto o processo segue em tramitação. O mérito do caso será analisado futuramente pela 8ª Turma Cível do TJDFT.
Com informações de Gazeta do Povo
