A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis irregularidades no voto de qualidade proferido pelo advogado Otto Lobo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O voto, dado em 2025, afastou a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações (OPA) da Ambipar em transação relacionada ao liquidado Banco Master.
O procedimento no TCU teve início após representação da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que questionou o uso do voto de desempate durante o julgamento na CVM. Em parecer preliminar, os técnicos do tribunal acolheram os questionamentos e determinaram a continuidade das apurações em um processo de auditoria.
Questionamentos sobre o voto de qualidade
No julgamento original, a diretoria da CVM estava dividida: João Pedro Nascimento e Marina Copola defenderam a realização da OPA. Após pedido de vista e a saída de Nascimento do colegiado, Lobo assumiu interinamente a presidência e utilizou o chamado voto de qualidade para desempatar a deliberação, decidindo contra a exigência da oferta.
Para o corpo técnico do TCU, ocorreram falhas ao:
• desconsiderar o voto do presidente efetivo,
• permitir que o presidente interino votasse duas vezes, e
• impedir a participação de um diretor substituto.
Essas condutas, segundo o órgão, podem contrariar normas internas e os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade.
Defesa de Otto Lobo
Em nota, Lobo afirmou que a decisão foi confirmada por unanimidade pelo colegiado da CVM no fim de 2025, embora a ata ainda não tenha sido divulgada. Ele sustentou que, conforme jurisprudência dominante, o presidente de órgão colegiado tem direito a um segundo voto em caso de empate.
Próximos passos no TCU
Apesar dos indícios, o TCU considerou prematura a adoção de medida cautelar, citando risco de insegurança jurídica e eventuais impactos irreversíveis sobre terceiros. O caso passará a integrar uma auditoria mais ampla sobre a governança da CVM, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentará em breve. A decisão definitiva dependerá da redistribuição do processo dentro do tribunal.
Outros envolvidos
O empresário Nelson Tanure declarou que adquiriu ações da Ambipar após os fatos analisados pela CVM, razão pela qual foi excluído do processo. A autarquia informou não ter recebido oficialmente o parecer do TCU, e os demais citados preferiram não comentar.
As investigações seguem sem prazo definido para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
