O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), elevou nesta quarta-feira (11) o nível de sigilo do processo que investiga a liquidação do Banco Master. A classificação passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, restringindo o Banco Central (BC) ao acesso somente mediante aval do magistrado.
Até então, o processo tramitava em sigilo, mas o BC, por ser parte interessada, conseguia acompanhar a íntegra dos autos. Com a nova medida, a autoridade monetária poderá visualizar documentos apenas após autorização expressa de Jhonatan de Jesus.
Inspeção técnica e expectativa de relatório
Auditores da AudBancos — unidade do TCU responsável por bancos públicos e reguladores — realizaram inspeção nos papéis que embasaram a decisão do BC de liquidar o Banco Master. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o relatório final da inspeção deve ser concluído ainda nesta semana.
Integrantes do BC ouvidos pelo jornal Valor Econômico afirmam que o parecer preliminar elaborado pela área técnica do tribunal foi favorável à atuação da autarquia, sem apontar irregularidades.
Motivo alegado para o aumento do sigilo
Em nota, o TCU informou que a alteração foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo “com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC”. O tribunal acrescentou que o Banco Central “terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”.
Reação do setor financeiro
Treze entidades que representam bancos e instituições financeiras divulgaram nota conjunta criticando a decisão. Elas argumentam que o sigilo processual deve ter “justificativa técnica clara e transparente”, garantindo contraditório e ampla defesa ao BC.
O comunicado ressalta que decisões com efeitos “institucionais e sistêmicos” precisam ser colegiadas e transparentes para preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Assinam o texto:
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI)
- Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM)
- Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
- Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG)
- Associação Brasileira de Internet (Abranet)
- Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin)
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
- Zetta
As entidades afirmam que “apenas a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e o reconhecimento das decisões com base técnica”.
Com informações de Gazeta do Povo