Um levantamento concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro de 2025 encontrou 45 problemas graves na concepção, gestão e acompanhamento de nove políticas públicas executadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os programas verificados estão Bolsa Família, Mais Médicos, Previdência Social Rural e a Política Nacional Aldir Blanc.
Os auditores analisaram iniciativas nas áreas de saúde, cultura, assistência social, previdência, desenvolvimento regional, transportes, recursos hídricos e energia. Juntas, elas receberam R$ 379,1 bilhões do Orçamento de 2024.
Falta de diagnóstico e metas
Segundo o relatório, 56 % dos programas não identificam corretamente o problema que pretendem resolver. Apenas 44 % apresentam diagnóstico completo das causas e efeitos da questão tratada. Metas claras, mensuráveis e realistas existem em somente 22 % das políticas analisadas.
O TCU também apontou que todos os programas carecem de indicadores adequados. Em 77 % dos casos faltam linhas de base e, em 89 %, não há metas objetivas de entrega. Sem esses parâmetros, o tribunal conclui que o governo “atua sem bússola” e dificulta a aferição de resultados.
Principais achados por programa
Bolsa Família – Três falhas de governança, gestão e monitoramento podem comprometer pagamentos e acompanhamento de condicionalidades.
Previdência Social Rural – Dois problemas: diagnóstico insuficiente e desenho institucional incompleto, o que afeta a efetividade dos benefícios a trabalhadores do campo.
Mais Médicos – Cinco achados, entre eles lacunas de planejamento, ausência de comparação de alternativas e fragilidades de governança que ameaçam a distribuição de profissionais.
Política Nacional Aldir Blanc – Quatorze apontamentos, a maior quantidade do relatório, envolvendo desenho, gestão e monitoramento. O TCU vê risco elevado de aplicação inadequada de recursos culturais.
Rotas de Integração Nacional – Seis falhas de governança e desenho que podem prejudicar projetos de desenvolvimento regional.
Plano Nacional de Manutenção Rodoviária – Três problemas relacionados à definição de responsabilidades e padrões de manutenção da malha federal.
Imagem: Divulgação
Plano Setorial do Transporte Ferroviário – Sete achados que abrangem todas as etapas, do diagnóstico à governança, indicando risco de desperdício em investimentos ferroviários.
Plano Nacional de Segurança Hídrica – Dois pontos críticos em governança e desenho, com impacto potencial na gestão de recursos hídricos.
Política Nacional de Segurança de Barragens – Três falhas de fiscalização e governança que elevam o risco de acidentes.
Implementação e uso de recursos
Na fase de execução, o TCU verificou que 78 % das políticas carecem de estruturas de gestão de riscos e controles internos. Monitoramento adequado inexiste ou é parcial em 55 % dos programas, e o aproveitamento de recursos humanos, financeiros e materiais é considerado insatisfatório em 78 % deles.
Quanto à eficiência operacional, apenas 11 % dos programas apresentaram bom desempenho. Já a análise de resultados mostra que 89 % alcançam apenas parte dos objetivos de curto prazo e 44 % não dispõem de dados que permitam avaliar se as metas foram cumpridas.
Reações dos ministérios
A maioria das pastas procuradas não comentou o relatório. O Ministério da Saúde informou que o Mais Médicos amplia a cobertura em regiões vulneráveis e atende 67 milhões de pessoas. O Ministério da Cultura declarou estar aprimorando a execução da Política Aldir Blanc, inclusive com criação de plataforma de monitoramento e instituição de comitê gestor.
O TCU emitiu 42 recomendações e uma determinação para aprimorar governança, metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento nas nove políticas avaliadas.
Com informações de Gazeta do Povo
