O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) rejeitou as contas do exercício de 2023 do município de Xambioá, no Bico do Papagaio. A responsabilidade pela gestão no período avaliado era da então prefeita Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, conhecida como Patrícia Evelin.
Déficit e falhas na execução orçamentária
De acordo com o parecer emitido pelo órgão de controle, a Prefeitura registrou déficit superior a R$ 2,8 milhões. O relatório técnico também apontou:
- descumprimento dos percentuais mínimos da complementação-VAAT na educação infantil e em despesas de capital;
- repasses à Câmara Municipal equivalentes a 7,11% da base de cálculo, ultrapassando o limite constitucional;
- abertura de créditos adicionais sem respaldo financeiro;
- cancelamento irregular de restos a pagar;
- fragilidades na execução orçamentária por fonte de receita.
Educação abaixo das metas
O TCE-TO também destacou desempenho insuficiente nos indicadores educacionais. O município não alcançou as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em diferentes etapas do ensino fundamental nos últimos anos, descumprindo diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Punições e recomendações
Em razão das irregularidades, o tribunal aplicou multas à ex-prefeita e emitiu determinações para que a atual gestão corrija as falhas identificadas, garantindo a regularidade dos investimentos obrigatórios e dos repasses ao Legislativo.
Imagem: Folha do Bico
Com informações de Folha do Bico
