O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) inspecionou, nesta segunda-feira (15), o prédio da nova Prefeitura de Brejinho de Nazaré e apontou vícios construtivos e problemas de acabamento na estrutura, entregue em 2024 por mais de R$ 3,5 milhões.
Metodologia em tempo real
A vistoria integra o projeto “TCE de Olho na Qualidade das Obras”, que utiliza fiscalização concomitante com transmissão ao vivo para os conselheiros. O acompanhamento remoto foi feito pelo relator do município, conselheiro Severiano Costandrade, na presença do presidente da Corte, Alberto Sevilha, e dos conselheiros Manoel Pires dos Santos e José Wagner Praxedes. A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, também participou.
A ação foi conduzida pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), liderada pelo auditor Dener Alves de Souza, com apoio dos auditores Thiago Dias e Tales Moura Ferreira. Estudantes de Engenharia Civil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), supervisionados pelo professor doutor Moacyr Salles Neto, acompanharam os trabalhos por meio de acordo de cooperação técnica.
Problemas identificados
O relatório técnico registrou infiltrações, fissuras em paredes e pisos, falhas no forro de gesso, defeitos no sistema elétrico, ausência de vedação adequada no telhado, irregularidades em esquadrias e guarda-corpos, além de inconformidades no sistema de drenagem da cobertura, que favorecem novos pontos de umidade.
A escolha da obra se deu porque o prédio ainda está dentro do prazo de garantia quinquenal previsto no artigo 618 do Código Civil, que responsabiliza a construtora pela solidez e segurança da edificação por cinco anos.
Compromisso de correção
Segundo o auditor Thiago Dias, a presença simultânea de gestores municipais, representantes da empresa e do Tribunal permitiu acordar a correção de mais de 90% das falhas detectadas. “Unimos técnica, diálogo e rapidez”, afirmou.
Imagem: Atitude Tocantins
O prefeito Murilo Luiz Martins Morais considerou a iniciativa fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Seguir os padrões do Tribunal de Contas garante que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, disse.
Relatório imediato e próximos passos
O documento final foi concluído ainda no canteiro de obras e inserido no sistema e-Contas, o que possibilitou acesso instantâneo ao relator. Para o conselheiro Severiano Costandrade, a visualização em campo acelera decisões sem comprometer o devido processo legal. Já o presidente Alberto Sevilha destacou que o modelo atende à demanda da sociedade por maior eficiência. A diretora-geral Dênia Luz adiantou que a metodologia deve ser expandida para outras obras a partir de 2026.
Com informações de Atitude TO
