O ministro Mauro Campbell, relator da Ação Penal 1081 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira a revogação de todas as medidas cautelares impostas ao ex-governador Mauro Carlesse pela 3ª Vara Criminal de Palmas.
Na decisão, Campbell baseou-se na anulação do compartilhamento de elementos apreendidos na operação registrada sob o nº 1003882-17.2022.4.01.4300, conhecida como Operação Timóteo 6:9, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com a invalidação desse compartilhamento, as provas que sustentavam os pedidos de prisão preventiva apresentados à 3ª Vara Criminal de Palmas perderam eficácia, levando à suspensão das restrições.
O ministro também ordenou o desentranhamento de documentos dos autos, incluindo a ordem de missão (fl. 246), o relatório de extração (fls. 247/275) e a decisão correspondente (fls. 276/288).
Com a revogação das cautelares, todas as obrigações às quais Carlesse estava submetido deixam de vigorar. O ex-governador ficou preso por aproximadamente dois meses em razão das medidas agora canceladas.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude TO
