Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em nota oficial divulgada na quarta-feira (1º), que a suspensão do visto norte-americano do ministro Benedito Gonçalves é “injustificável” e representa tentativa de interferência na atuação independente do Judiciário brasileiro.
O governo dos Estados Unidos revogou o visto do magistrado em 22 de setembro, mesma data em que incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky. Gonçalves foi o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das duas ações que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível em 2023.
Posicionamento do STJ
No comunicado, o tribunal ressaltou que “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente” dos integrantes dos tribunais superiores. Para a Corte, pressionar magistrados ou familiares “fragiliza e deslegitima” o sistema de Justiça.
O STJ destacou ainda que o Brasil adota eleições livres, imprensa independente e separação de Poderes, além de prever amplo direito a recursos nos processos civis e penais. O tribunal frisou que os juízes são selecionados por concurso público e que o Executivo não controla — “nem seria impensável que assim pretendesse” — o andamento das ações.
Outros brasileiros afetados
Também tiveram vistos revogados em 22 de setembro:
• José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE;
• Airton Vieira, ex-juiz instrutor do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF);
• Marco Antonio Martin Vargas, ex-juiz auxiliar no TSE durante a presidência de Moraes;
• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, ex-juiz auxiliar de Moraes no STF;
• Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete do ministro no STF.
Imagem: Marcelo Camargo
Contexto político
Ao anunciar as restrições, o presidente dos EUA, Donald Trump, exigiu o encerramento imediato da ação contra Bolsonaro no STF e criticou decisões de Moraes envolvendo grandes empresas de tecnologia. Apesar da pressão, a Primeira Turma do Supremo manteve o julgamento e condenou o ex-mandatário e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Benedito Gonçalves, juiz federal há 37 anos, ocupa assento no STJ desde 2008 e já exerceu funções como corregedor-geral do TSE, presidente da Primeira Turma e integrante da Corte Especial. O tribunal reiterou “plena confiança” no ministro ao final da nota.
Com informações de Gazeta do Povo
