O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (8), o julgamento que analisa a validade de uma lei do Amazonas que proíbe a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+. A interrupção ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques solicitar vista do processo, o que interrompe a votação em curso na sessão virtual.
Até a paralisação, quatro ministros já haviam votado pela inconstitucionalidade da norma estadual: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Faltam sete votos para o desfecho; com mais dois posicionamentos iguais, a lei seria derrubada.
No voto que abriu a corrente majoritária, Gilmar Mendes argumentou que a regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas viola o princípio do pluralismo previsto na Constituição, invade competência legislativa da União e perpetua estigmas contra a população LGBTQIA+.
Não há prazo definido para a retomada do julgamento. Após a devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, a análise será reincluída na pauta, podendo ocorrer novamente em formato virtual ou presencial.
Imagem: Carlos Moura via gazetadopovo.com.br
Com informações de Gazeta do Povo
