O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a articular, nos bastidores, uma estratégia para impedir que o Congresso aprove uma anistia ampla, geral e irrestrita para condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ministros da Corte consideram que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados e, caso o projeto avance, sinalizam que deverão declará-lo inconstitucional.
Falas públicas contra o perdão
Durante o julgamento que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não cabe indulto presidencial, anistia legislativa ou perdão judicial” para delitos que atentem contra cláusulas pétreas da Constituição. Na mesma linha, o ministro Flávio Dino disse haver maioria na Corte para barrar qualquer proposta de anistia ampla.
O precedente usado pelos magistrados é o caso do ex-deputado Daniel Silveira. Em 2022, Silveira recebeu indulto do então presidente Bolsonaro; porém, em 2023, o STF derrubou o benefício por entender que violava os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Celso de Mello: controle judicial é legítimo
Decano aposentado do STF, Celso de Mello reforçou que atos de clemência — graça, indulto ou anistia — estão sujeitos a controle judicial. Para ele, um perdão amplo violaria a separação de Poderes e transformaria o Legislativo em instância revisora de decisões do Supremo, algo “institucionalmente inaceitável”.
Saída intermediária
Apesar da resistência, dois ministros ouvidos reservadamente admitem aceitar uma “anistia light” articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia criaria uma nova tipificação penal para enquadrar manifestantes considerados “massa de manobra”, reclassificando condutas e reduzindo penas, mas sem beneficiar Bolsonaro.
Já o PL e parte da oposição defendem anistia total, que encerraria inquéritos abertos desde 2019 — fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos — alcançando também o ex-presidente.
Negociação em curso
Senadores e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma do STF, discutem alternativas que evitem confronto direto entre os Poderes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reconheceu que anistia antes de sentenças é “juridicamente impossível”, mas admitiu que, após condenações, a discussão se torna política.
Possível judicialização
Para o analista de risco político Rócio Barreto, uma anistia ampla pode ser questionada por ação direta de inconstitucionalidade, pois afrontaria a separação de Poderes e o princípio da moralidade administrativa. O jurista Fabrício Rebelo lembra que, assim como no caso Silveira, o STF pode suspender a eficácia da lei se considerar que extrapola limites constitucionais.
Imagem: Andressa Anholete
Emendas parlamentares na mira
Além do controle de constitucionalidade, o Supremo detém outro instrumento de pressão: o julgamento das emendas parlamentares que distribuem verbas do Orçamento. Em 2024, o ministro Flávio Dino chegou a suspender pagamentos por falta de transparência. O analista político Alexandre Bandeira avalia que usar as emendas como moeda poderia ser interpretado pelo Congresso como “chantagem”, abrindo espaço para retaliações.
Defesa dos réus contesta Supremo
Advogados de investigados do 8 de janeiro sustentam que anistia é ato político, imune à revisão judicial. O criminalista Geovane Veras, que representa 41 acusados, argumenta que caberá ao Congresso, legitimado pelo voto, decidir sobre o perdão.
Articulação política
Nos bastidores, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tenta costurar apoio à anistia na Câmara, em conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Líderes do PL, como os deputados Zucco (RS) e Sanderson (RS), insistem que o ex-presidente deve ser incluído para “pacificar o país”.
Do outro lado, PT e governo federal trabalham para barrar qualquer perdão que contemple Bolsonaro. O deputado Rui Falcão (PT-SP) acionou o STF contra a articulação de Tarcísio, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pediu empenho de ministros junto às lideranças partidárias.
Sem consenso, o tema segue em discussão na Câmara. Segundo Hugo Motta, ainda não há decisão sobre levar o texto ao plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
