Brasília – 05/02/2026 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resistem à criação de um código de ética interno, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, mas utilizam há anos os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, editados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, para manter punições impostas a juízes e desembargadores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Princípios de Bangalore estabelecem seis eixos – independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e diligência – e serviram de base para o Código de Ética da Magistratura, editado pelo CNJ em 2008. Apesar disso, desde 2006 os próprios ministros decidiram que não se submetem ao controle do CNJ.
Uso recorrente nas decisões
Levantamento identificou mais de uma dezena de decisões nas quais o STF cita expressamente o manual da ONU para confirmar sanções como aposentadoria compulsória e afastamento de magistrados de primeira e segunda instâncias.
Entre os casos mais citados está o julgamento de 2021 em que, sob relatoria de Gilmar Mendes, o tribunal declarou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro parcial no processo do triplex contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gilmar reproduziu a definição de imparcialidade constante dos Princípios de Bangalore.
Em 2024, o ministro repetiu a referência ao afastar um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusado de favorecimento em ação sobre lavagem de dinheiro em obras paulistas. No mesmo ano, Dias Toffoli manteve a aposentadoria de um desembargador de Roraima que atuou em benefício do então governador do estado; Luiz Fux validou a punição de um juiz de Goiás que gravou vídeo com o deputado Eduardo Bolsonaro questionando as urnas eletrônicas; e Kassio Nunes Marques confirmou a aposentadoria de um juiz de Rondônia que administrava postos de combustíveis.
Em 2025, Cármen Lúcia citou o princípio da integridade ao manter a dispensa de uma desembargadora trabalhista acusada de cobrar R$ 500 mil para preservar o cargo de um leiloeiro.
Fachin tenta, mas colegas resistem
Desde 2025, quando assumiu a Presidência do STF, Fachin tenta aprovar um código de ética voltado aos próprios ministros como resposta à queda de confiança no tribunal. O esforço ganhou força com o caso Master, que envolve suspeitas sobre relações de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master.
Toffoli viajou em jato particular de um advogado ligado ao banco e, em seguida, trouxe todo o inquérito para o STF, decretando sigilo. Moraes teria discutido a situação do banco com o presidente do Banco Central enquanto sua esposa, advogada, mantinha contrato de R$ 129 milhões com a instituição.
Numa sessão sobre regras para o uso de redes sociais por juízes, nesta semana, Moraes reclamou das “muitas proibições” impostas à magistratura e defendeu que juízes possam ser acionistas de empresas, desde que não exerçam cargos de direção. As declarações foram vistas internamente como recado contra o código proposto por Fachin.
ONU prega aparência de imparcialidade
Os Princípios de Bangalore determinam que o juiz não deve apenas ser imparcial, mas também parecer imparcial aos olhos de um “observador sensato”. Trechos citados em decisões do STF reforçam que “a justiça deve não só ser feita, mas ser vista como feita”.
Em 2023, Fachin utilizou esse argumento ao defender a manutenção de regra do Código de Processo Civil que impedia juízes de julgar causas de pessoas ou empresas atendidas por escritórios de parentes. Ele foi vencido pela maioria.
Apesar da frequência com que aplicam as normas da ONU a juízes de todo o país, os próprios ministros não chegam a consenso sobre submeter-se a um regulamento ético semelhante.
Até o momento, não há previsão para nova rodada de discussão da proposta de Fachin.
Com informações de Gazeta do Povo
