O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de, pelo menos, cinco decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram em punições baseadas em atos praticados por filhos, aliados ou apoiadores. Juristas ouvidos pela defesa contestam a legalidade do procedimento, argumentando que o Direito Penal não permite responsabilização por conduta alheia.
Prisão preventiva às vésperas do início da pena
Em 22 de novembro de 2025, três dias antes do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva. A decisão citou risco de fuga, ameaça à ordem pública e esgotamento das cautelares. O ministro apontou como gatilho uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai, que poderia “tumultuar o local” e facilitar eventual evasão para uma embaixada. A quebra da tornozeleira eletrônica, na madrugada do mesmo dia, também foi considerada.
Comparação com aliados que deixaram o país
No mesmo despacho, Moraes afirmou que Bolsonaro poderia repetir a conduta de aliados já condenados ou investigados que saíram do Brasil. Entre os exemplos, citou o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão e que viajou aos Estados Unidos, além de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que, segundo a decisão, agiram no exterior para pressionar autoridades contra o Supremo. Mesmo sem acusação direta, esses episódios foram usados como indício de risco.
Prisão domiciliar apoiada em publicações dos filhos
Em agosto de 2025, Moraes transferiu Bolsonaro para prisão domiciliar sob alegação de descumprimento da proibição de uso de redes sociais. O despacho elencou postagens de Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro que exibiam mensagens ou imagens do pai em manifestações de rua. Para o ministro, o conteúdo mostrava atuação coordenada para atacar o STF e interferir no julgamento da Ação Penal 2.668/DF.
Monitoramento policial solicitado por Lindbergh Farias
Também em agosto de 2025, a residência de Bolsonaro passou a ser vigiada 24 horas por policiais federais. A medida atendeu a requerimento do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou “risco concreto de fuga” para a Embaixada dos Estados Unidos. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, embora nenhum fato novo tenha sido apresentado. Na decisão, Moraes voltou a mencionar rascunho de carta datado de 10 de fevereiro de 2024, na qual Bolsonaro cogitava pedir asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Imagem: André Borges
Responsabilização pelos atos de 8 de janeiro de 2023
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por entender o STF que discursos, postagens e convocações de aliados criaram o ambiente que resultou nas invasões de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. À época dos ataques, o então presidente se encontrava nos Estados Unidos. O processo não identificou orientação direta de Bolsonaro para acampar em quartéis ou invadir as sedes dos Três Poderes, mas o tribunal considerou que ele se beneficiou politicamente do movimento.
Advogados como Carolina Siebra, que atua na defesa de manifestantes presos pelo 8 de janeiro, sustentam que a postura do relator viola princípios penais e revela parcialidade. Segundo ela, “não há respaldo legal para punir alguém por conduta de terceiros, nem para presumir motivações a partir do comportamento alheio”.
Com informações de Gazeta do Povo
