Juristas e analistas ouvidos por diferentes setores veem pouca chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir o espaço que conquistou na cena política mesmo depois de declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro culpado por tentativa de golpe. A decisão foi tomada em 11 de setembro de 2025, nove dias após o início do julgamento, em 2 de setembro.
Ministros defendem “página virada”, mas ceticismo permanece
Logo na abertura do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou qualquer hipótese de anistia, afirmando que “impunidade, omissão e covardia” não pacificam o país. Depois da condenação, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou esperar que o processo se torne “página virada da vida brasileira” e que ajude a reconstruir relações institucionais.
Acúmulo de poder não deve retroceder, dizem constitucionalistas
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a expansão de competências do Supremo começou antes mesmo do caso Bolsonaro e tende a avançar. “É difícil colocar o gênio de volta na lâmpada”, compara, citando pelo menos seis anos de decisões consideradas fora dos limites constitucionais.
O também constitucionalista Luiz Augusto Módolo lembra que a Corte foi alvo de sanções norte-americanas, incluindo a suspensão de vistos para a maioria dos ministros e a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes. Para ele, isso deve tornar o tribunal ainda mais resistente a recuos, evitando aparentar concessões a pressões externas.
Clarisse Andrade, doutora em Direito Público, destaca que a composição do STF só começa a mudar em 2028, o que reforça a tendência de manutenção do atual perfil. Segundo ela, o protagonismo traz “holofotes” difíceis de abandonar.
Já Alessandro Chiarottino avalia que o Supremo assumiu a função de “poder moderador” com apoio de parte da classe política. “Quem passa a exercer poderes excepcionais raramente volta espontaneamente ao patamar anterior”, resume.
Eleições de 2026 no horizonte
Os entrevistados projetam influência decisiva do STF no pleito de 2026, a exemplo do que ocorreu nas disputas de 2020, 2022 e 2024. Módolo afirma que qualquer candidato apoiado por Bolsonaro pode ser rotulado de “extremista” e ficar sob forte escrutínio jurídico.
Imagem: Gustavo Moreno
Tarcísio de Freitas em foco
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto no Centrão como potencial sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva em 2027, já enfrenta ações protocoladas no STF contra suas políticas. A atenção se intensificou após discurso de 7 de setembro na Avenida Paulista, quando defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita” aos réus do 8 de Janeiro e chamou Moraes de “tirano”. Analistas avaliam que declarações do tipo podem colocá-lo formalmente na mira do tribunal, assim como ocorreu com o pastor Silas Malafaia.
Falta de freios institucionais
Para Marsiglia, apenas pressões externas ou de outros Poderes poderiam conter o Supremo. Clarisse Andrade aponta o Senado como possível limitador, por meio de impeachment, convocações ou CPIs, mas observa pouca disposição política. Módolo acrescenta que a configuração da Corte deverá permanecer praticamente inalterada em 2026, já que qualquer vaga eventual será preenchida pelo atual presidente da República.
Possível mudança de estilo, não de rumo
Edson Fachin assume a presidência do STF no fim de setembro e pode adotar postura mais discreta, diz Clarisse Andrade. Mesmo assim, especialistas não veem sinal de redução permanente do ativismo. Chiarottino conclui que o tribunal passou a se enxergar como “recivilizador” do país, comprometendo-se além da função de guardião da Constituição.
Por enquanto, prevalece o entendimento de que o Supremo seguirá exercendo poder ampliado sobre Executivo, Legislativo e disputas eleitorais, mantendo as mesmas práticas que marcaram os últimos seis anos.
Com informações de Gazeta do Povo
