O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26/2) que o Executivo e o Legislativo apresentem representantes para integrar uma comissão técnica encarregada de elaborar um regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
A criação do grupo ocorre após o STF suspender, nas últimas semanas, adicionais que permitiam a servidores públicos ultrapassar o teto salarial previsto na Constituição. A nova comissão terá 30 dias para formular uma proposta que regulamente a quitação dessas parcelas durante o período de transição.
O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Os representantes do Judiciário já foram definidos por Fachin: o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
A iniciativa decorre de reuniões realizadas ao longo da semana entre a Presidência do STF e integrantes dos demais Poderes. Na terça-feira (24/2), Fachin recebeu no tribunal o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União); o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes; além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Com a comissão formada, o grupo deverá apresentar, em até um mês, um plano que estabeleça como serão pagos os benefícios considerados indenizatórios sem ultrapassar o limite constitucional de remuneração dos servidores.
Com informações de Metrópoles
