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STF mantém por 3 a 0 habeas corpus que devolve mandato ao governador do Tocantins

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual e sob sigilo, por 3 votos a 0 até o momento, o habeas corpus que autoriza o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins.

Votaram a favor da medida o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de dois integrantes da Turma para a conclusão do julgamento.

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Defesa sustenta falta de provas

Horas antes do início da sessão, a defesa de Barbosa apresentou petição alegando inexistência de provas que liguem o governador a supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas investigadas pela Operação Fames-19, da Polícia Federal. O documento argumenta que não haveria elementos suficientes para manter o afastamento do chefe do Executivo estadual.

Tramitação virtual e sigilosa

A análise do caso ocorre em ambiente virtual, sem transmissão pública, conforme regra da 2ª Turma para processos sob sigilo. Os ministros avaliaram a proporcionalidade da cautelar que suspendeu Barbosa do mandato e o conjunto de provas reunidas no processo.

Repercussão política

No Legislativo tocantinense, o deputado estadual Eduardo Fortes comemorou a decisão preliminar. Segundo o parlamentar, a permanência de Barbosa no cargo permitirá a retomada de obras como o Hospital Geral de Gurupi e de projetos voltados aos 139 municípios do estado.

Próximos passos

O resultado definitivo depende dos dois votos restantes. Caso o placar seja mantido, o governador reassumirá de forma permanente a administração estadual enquanto prosseguem as investigações da Operação Fames-19.

Com informações de Atitude TO

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