O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que a presença do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na CPI do Crime Organizado é facultativa.
A oitiva está marcada para amanhã, quarta-feira (4). Apesar disso, o empresário já indicou que pretende comparecer apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tem depoimento agendado para a próxima terça-feira (10).
Investigado pela Operação Compliance Zero
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação faz referência à ausência de controles internos das instituições investigadas para coibir gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Condições de deslocamento
No despacho, Mendonça retirou a obrigatoriedade de comparecimento e estabeleceu regras caso o banqueiro escolha ir à CPI. O transporte deverá ser feito pela Polícia Federal, em aeronave da própria corporação ou voo comercial. O uso de avião particular está vetado.
“Determino que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”, registra a decisão.
Convocação da CPI
Na semana passada, a CPI do Crime Organizado aprovou requerimento que convocava Vorcaro, o que tornava sua presença obrigatória. A nova determinação do STF, porém, transforma o chamado em convite.
Decisão semelhante
No mês passado, Mendonça já havia adotado postura idêntica, tornando opcional a ida de Vorcaro à CPMI do INSS e à própria CAE. O depoimento na CPMI estava previsto para 23 de fevereiro, mas não ocorreu.
Com a decisão desta terça-feira, caberá ao banqueiro definir se irá ou não ao colegiado que investiga o crime organizado.
Com informações de G1
