Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) liberdade provisória ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, preso desde 3 de dezembro, mas manteve uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Ao confirmar decisão da própria Alerj, que havia suspendido a prisão preventiva por 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções, Moraes substituiu a custódia por medidas cautelares. O magistrado destacou que as exigências não impedem o exercício do mandato parlamentar e declarou que, em caso de descumprimento, a prisão será restabelecida, além de multa diária de R$ 50 mil.
Principais restrições impostas
• Afastamento da presidência da Alerj;
• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integral aos fins de semana, feriados e folgas, com monitoramento eletrônico obrigatório;
• Exceção de horário apenas para sessões ou votações da Alerj, devendo justificar ao STF em até 24 horas;
• Proibição de contato com demais investigados;
• Entrega de todos os passaportes em 24 horas e impedimento de saída do país;
• Suspensão de porte e registro de armas de fogo;
• Uso permanente de tornozeleira eletrônica.
Moraes também retirou o sigilo do processo, afirmando não haver mais necessidade de restrição à publicidade.
Investigação em curso
Bacellar é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ter vazado informações sigilosas de uma operação policial ao ex-deputado estadual TH Joias (MDB), preso por suposta ligação com o Comando Vermelho. O inquérito no STF apura conexões entre organizações criminosas e agentes públicos.
Imagem: Thiago Ltra
Na decisão, o ministro sustentou que persistem elementos que justificam cautela para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações, optando, contudo, por medidas menos gravosas do que a prisão.
Com informações de Gazeta do Povo
