O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe o presídio e cumpra prisão domiciliar por 90 dias. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de acompanhamento médico contínuo.
No sistema penitenciário brasileiro, o benefício é raro. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos 937.517 presos em regime fechado, apenas 5.497 (0,6%) executam a pena em casa depois da condenação. Outras 33.690 pessoas estão em prisão domiciliar provisória, antes de julgamento.
Motivos para a concessão
Internado em Brasília desde 13 de março com broncopneumonia, Bolsonaro deixou a UTI nesta terça e segue tratamento com antibióticos intravenosos, suporte clínico intensivo e fisioterapia. A equipe médica não informa previsão de alta, mas, quando liberado, ele deverá ir diretamente para a residência indicada à Justiça.
Moraes já havia negado pedidos semelhantes, argumentando que a medida é excepcional. Desta vez, considerou o laudo clínico apresentado pela defesa e o aval do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que classificou o ambiente prisional como inadequado para o quadro de saúde do ex-presidente.
Condenação e histórico
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Antes da sentença, chegou a cumprir prisão domiciliar, mas perdeu o direito após tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Outros pedidos analisados
No mesmo processo, o STF também avaliou solicitações de réus condenados pela tentativa de golpe. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, obteve prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao apresentar diagnóstico de Alzheimer.
Levantamento sobre decisões humanitárias
Até 16 de março de 2026, o STF analisou 114 pedidos de prisão domiciliar humanitária: 20 foram concedidos e 28 negados, incluindo um recurso anterior de Bolsonaro.
A situação na Papudinha
Desde a condenação, Bolsonaro estava no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Ele ocupava uma sala de Estado-Maior de 64,83 m² com quarto, banheiro privativo, cozinha e área externa para banho de sol, além de acesso a equipamentos de ginástica e acompanhamento médico interno.
O que diz a lei
A legislação prevê prisão domiciliar humanitária para condenados com mais de 70 anos, doença grave, gestantes ou responsáveis únicos por pessoa com deficiência. Diferentemente do regime aberto, em que é permitido sair para trabalhar ou estudar, a prisão domiciliar exige permanência integral na residência, monitorada pela Justiça.
Não há prazo definido para que Bolsonaro deixe o hospital. Quando obtiver alta, passará a cumprir a decisão judicial em casa.
Com informações de G1
