O ministro Flávio Dino, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
O agendamento foi definido nesta sexta-feira (5), um dia depois de o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, declarar concluída a fase de instrução e liberar a ação penal para pauta.
Como será a sessão
O julgamento começará de forma extraordinária na manhã de 24 de fevereiro, prosseguirá à tarde em sessão ordinária e será retomado na manhã de 25 de fevereiro. Moraes abrirá a reunião apresentando um relatório com os principais pontos da investigação. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá uma hora para defender a acusação, e cada uma das defesas disporá do mesmo tempo.
Os votos serão proferidos pelo relator, por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, pelo presidente da Turma, Flávio Dino – ordem que poderá mudar caso um novo ministro seja nomeado até a data. Não há limite de tempo para a leitura dos votos. A condenação ou absolvição exige ao menos três votos convergentes.
Quem responde no STF
São réus na Suprema Corte o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, apontados pela Polícia Federal como supostos mandantes do crime. Também respondem o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
A denúncia já recebida pela Primeira Turma enquadra os crimes como homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o atentado foi planejado e cada denunciado teve participação decisiva. Todos negam envolvimento.
Imagem: Marcelo Camargo
Condenações anteriores
Em outubro de 2024, o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão pelo 4.º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O também ex-PM Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos e 8 meses. Ambos firmaram acordos de delação premiada e Lessa indicou à Polícia Federal os supostos mandantes e a motivação do crime.
Recursos e questionamentos
Durante o julgamento, as defesas poderão apresentar questões preliminares, como a discussão sobre a competência do STF para analisar o caso. Após a decisão, tanto a PGR quanto os advogados dos réus terão direito a recorrer.
Com a fase de alegações finais encerrada e a data definida, o processo entra na etapa decisiva para apurar responsabilidades pelos assassinatos que chocaram o país em 14 de março de 2018.
Com informações de Gazeta do Povo
