O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 12 e 19 de dezembro, duas ações que propõem mudanças no processo de impeachment de integrantes da própria Corte. O relator, ministro Gilmar Mendes, liberou os casos para julgamento no plenário virtual.
O que pode mudar
A legislação em vigor, datada de 1950, permite que qualquer cidadão apresente pedido de impeachment contra ministros do STF. Os autores das ações questionam esse ponto e sugerem que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) tenha competência para protocolar a denúncia.
Outra alteração defendida é elevar o quórum necessário no Senado para admitir o processo: em vez de maioria simples, passaria a ser exigido o voto favorável de dois terços dos senadores.
Argumentos apresentados
Na visão dos proponentes e da própria Procuradoria-Geral da República, as regras atuais deixam os magistrados suscetíveis a pressões políticas, o que poderia comprometer a independência judicial.
O PGR Paulo Gonet também contesta o afastamento automático do ministro caso a denúncia seja aceita, por considerar a medida contrária às garantias constitucionais da magistratura. Ele ressalta que divergências interpretativas sobre a lei não configuram crime de responsabilidade.
Posicionamento do Senado
A Advocacia do Senado defende a manutenção da norma vigente. Para o órgão, permitir que qualquer cidadão apresente a denúncia reforça o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
Imagem: Gustavo Moreno
Como será o julgamento
No plenário virtual, cada ministro deposita seu voto em plataforma eletrônica sem debate presencial. O resultado será conhecido após o encerramento do prazo, às 23h59 de 19 de dezembro.
Se aprovadas, as mudanças tornarão mais restrito o início e a tramitação de processos de afastamento contra integrantes do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
