A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo penal contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão inaugural está marcada para as 9h, na sala do colegiado, em Brasília.
Calendário das sessões
Além do encontro matutino, os ministros se reúnem novamente às 14h do mesmo dia. Caso a análise não seja concluída, uma terceira sessão está agendada para quarta-feira (25), às 9h.
Quem são os réus
Respondem a processo por homicídio qualificado e tentativa de homicídio:
• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• Francisco Brazão, o “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil fluminense;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.
Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são denunciados por organização criminosa.
Etapas do julgamento
O rito segue o Regimento Interno do STF:
1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta um relatório com os principais atos do processo.
2. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até uma hora para sustentar a acusação — tempo que pode ser ajustado pelo presidente da Turma.
3. As defesas dispõem de igual período para rebater os argumentos, sujeito à mesma flexibilização.
4. Encerrados os debates, os ministros deliberam e votam; a condenação ou absolvição exige maioria simples, isto é, pelo menos três votos.
Composição da Primeira Turma
O colegiado é integrado por:
• Flávio Dino (presidente);
• Cármen Lúcia;
• Alexandre de Moraes (relator);
• Cristiano Zanin.
Participação dos réus e do público
Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Fonseca, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão diretamente dos locais onde estão presos. Interessados externos podem assistir presencialmente, mediante credenciamento prévio.
Possíveis desfechos
Se condenados, os réus terão as penas fixadas conforme o grau de participação. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Nas duas hipóteses cabem recursos ao próprio STF.
Motivo do julgamento no Supremo
O caso chegou à Corte por causa do foro privilegiado de Francisco “Chiquinho” Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da denúncia.
Principais pontos da denúncia da PGR
A Procuradoria sustenta que o crime foi encomendado por “promessa de recompensa e motivo torpe”, com execução que impediu defesa das vítimas e colocou terceiros em risco. Além da condenação, o Ministério Público pede perda de cargos públicos e indenização.
• Francisco Brazão: apontado como autor da ordem de matar Marielle; integra, com o irmão e Robson Fonseca, organização criminosa armada.
• Domingos Brazão: também acusado de chefiar o grupo e de participar do planejamento do homicídio.
• Robson Calixto Fonseca: ex-assessor de Domingos; teria ligação com milícias e participação na quadrilha.
• Rivaldo Barbosa: segundo a PGR, forneceu cobertura institucional para garantir impunidade aos mandantes.
• Ronald Paulo de Alves Pereira: teria monitorado os deslocamentos de Marielle e repassado informações aos executores.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como autores materiais dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O julgamento no STF retoma agora a discussão sobre a responsabilização dos supostos mandantes e colaboradores do atentado.
Com informações de G1
