Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (23), a analisar uma ação que questiona a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição de 1988.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido alega que o artigo 153 da Carta Magna confere à União competência para instituir, por lei complementar, a tributação sobre o patrimônio dos mais ricos.
Na sessão, dedicada exclusivamente às sustentações orais, o PSOL foi representado pela advogada Bruna Freitas do Amaral. Ela argumentou que o impasse legislativo, mantido há mais de três décadas, compromete a justiça social e a erradicação da pobreza, princípios também garantidos pela Constituição.
“Por mais de três décadas, o silêncio legislativo tem mantido uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e poupa quem tem mais. Tal cenário afronta a própria lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com a igualdade material e com a dignidade humana”, afirmou a representante do partido durante a sustentação.
Os ministros vão decidir se há omissão do Congresso e, em caso afirmativo, qual será o prazo para a elaboração da lei complementar que instituirá o imposto. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Com informações de Gazeta do Povo
