A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (24) a analisar a denúncia contra cinco réus apontados como responsáveis pelas mortes da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março de 2018.
Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, pediu a condenação integral dos acusados. O representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que autoria e materialidade estão comprovadas e solicitou, além de penas de prisão, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Acusação aponta mandantes e executores
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, seriam os mandantes do crime. A motivação, de acordo com a acusação, estaria ligada a disputas fundiárias na Zona Oeste carioca, onde a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses econômicos de milícias associadas ao grupo.
Também respondem ao processo:
- Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil, acusado de planejar o atentado e de agir para garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald Paulo Alves Pereira: ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora e repassado sua localização na noite do crime;
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”: ex-assessor de Domingos Brazão, apontado como intermediário entre os mandantes e milicianos.
Defesas contestam provas
Os advogados dos réus pediram absolvição, alegando falta de provas materiais e questionando a validade da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. A defesa de Chiquinho Brazão classificou a colaboração de Lessa como “mentirosa e inconsistente” e negou qualquer conflito com Marielle. Representantes de Domingos Brazão disseram não existir vínculo econômico entre o conselheiro e o homicídio, sustentando que a acusação se baseia em “depoimentos controversos”.
O advogado de Rivaldo Barbosa afirmou que a Corregedoria da Polícia Civil não encontrou indícios de enriquecimento ilícito do ex-chefe da instituição e que não há comprovação de pagamentos ou vantagens. Já as defesas de Ronald Pereira e Robson Fonseca chamaram as denúncias de “vagas” e “não comprovadas”.
Familiares acompanham sessão
No plenário do STF estavam presentes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, além dos pais e da filha de Marielle. A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, e a vereadora carioca Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle, também acompanharam o primeiro dia de julgamento.
Próximos passos
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com informações de Gazeta do Povo
