O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que ele volte a usar tornozeleira eletrônica pelo período de 90 dias. O monitoramento será limitado ao endereço onde o político cumprirá a medida: o condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal.
A ordem estabelece uma “área de inclusão”, o que permite aos técnicos acompanhar em tempo real se o sentenciado permanece dentro dos limites do condomínio. Qualquer saída não autorizada gera alerta automático à Justiça.
Monitoramento no Distrito Federal
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), 1.735 pessoas utilizam tornozeleiras eletrônicas atualmente na capital federal. Quando Bolsonaro recebeu o equipamento pela primeira vez, em 18 de julho de 2025, o total era de 1.514 monitorados — aumento de 14,6% em menos de um ano.
Características do equipamento
• Peso: 128 gramas
• Tecnologia: GPS integrado e modem para transmissão de dados via rede celular
• Autonomia: bateria recarregável (a recarga é responsabilidade do usuário)
• Resistência: dispositivo à prova d’água e funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia
O juiz responsável define regras específicas para cada monitorado. Entre as orientações estão manter o aparelho carregado, não tentar rompê-lo e atender chamadas da central de fiscalização.
Histórico de uso por Bolsonaro
Bolsonaro passou a usar tornozeleira em 18 de julho de 2025, também por determinação de Moraes. Em novembro do mesmo ano, o equipamento precisou ser substituído depois de uma violação. De acordo com investigadores, houve tentativa de retirar a carcaça com ferramentas de solda. O ex-presidente admitiu ter danificado o aparelho com ferro quente após, inicialmente, dizer que o bateu em uma escada.
Funcionamento da rede de vigilância
Os dados gerados pelos dispositivos chegam ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), na Asa Norte, criado em 2017. Se a cinta for cortada ou o sinal for interrompido, um alarme é disparado e a ocorrência é comunicada imediatamente ao magistrado responsável.
Com a nova decisão do STF, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência no Solar de Brasília, obedecer às condições fixadas e manter o equipamento íntegro pelo prazo determinado.
Com informações de G1
