Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura suspeitas de irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, período em que Rui Costa era governador da Bahia e presidente do colegiado.
A decisão, proferida na quarta-feira (7), acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que identificou indícios de crime e solicitou a retomada das investigações na Corte competente. O caso trata de contrato emergencial de R$ 48 milhões pagos antecipadamente a uma empresa que não entregou os equipamentos.
Foro definido pelo cargo à época
Gonet argumentou que, embora Rui Costa ocupe hoje o cargo de ministro da Casa Civil, os fatos investigados ocorreram quando ele exercia o mandato de governador. Pelo entendimento mais recente do STF sobre foro por prerrogativa de função, a competência para processar e julgar supostos crimes ligados ao exercício do governo estadual é do STJ.
O inquérito tramitou no STJ durante o mandato de Costa, sob relatoria do ministro Og Fernandes. Após o término do governo, o processo foi remetido à primeira instância da Justiça Federal na Bahia e, posteriormente, deslocado para o STF em razão de mudanças nos critérios de foro. Desde maio deste ano, o procedimento estava paralisado na Suprema Corte.
Defesa e posição da Casa Civil
Em nota, a Casa Civil reiterou que já havia pedido o declínio de competência para o STJ e afirmou que o parecer da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” contra Rui Costa. A pasta sustenta que o Ministério Público, em manifestação anterior, não apontou vínculo do então governador a irregularidades na compra dos respiradores.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom via gazetadopovo.com.br
A contratação do Consórcio Nordeste foi alvo de críticas desde 2020, quando investigações apontaram que a empresa selecionada não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos. O prejuízo aos cofres públicos ainda não foi recuperado.
Com a decisão de Flávio Dino, o inquérito volta ao STJ, onde deverá prosseguir sob relatoria de Og Fernandes.
Com informações de Gazeta do Povo
