O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira (13/02/2026), a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Renato Figueiredo Filho. Com o recebimento da peça, ambos passam a responder a uma ação penal por suposta prática de coação em processo judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os dois teriam articulado iniciativas para interferir em investigações e ações judiciais, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. Entre os elementos reunidos estão publicações feitas nas redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos por determinação do STF.
Acusações e possível crime
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam usado ameaças para pressionar autoridades brasileiras, sugerindo recorrer a sanções de órgãos dos Estados Unidos caso os processos não avançassem conforme seus interesses ou se o Congresso não aprovasse uma anistia em benefício de Jair Bolsonaro. Para a PGR, a conduta se enquadra no artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo.
Gonet afirma que as ações visavam instaurar “clima de instabilidade e temor”, projetando sobre o país o risco de isolamento internacional. A Procuradoria também pede que, além da responsabilização criminal, os denunciados sejam condenados a reparar os danos provocados.
Sanções internacionais
No mesmo dia em que a PGR protocolou a denúncia, o governo norte-americano anunciou novas punições contra autoridades brasileiras, aplicando a Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. As restrições foram revogadas meses depois.
Reação dos acusados
Em nota conjunta divulgada em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram o procurador-geral de “lacaio” do ministro Alexandre de Moraes.
Com a aceitação da denúncia, o processo segue agora para a fase de instrução, na qual serão colhidas provas e depoimentos.
Com informações de Gazeta do Povo