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STF decreta prisão domiciliar de dez condenados por tentativa de golpe de Estado

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A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) dez mandados de prisão domiciliar expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenados pela tentativa de golpe de Estado investigada nos chamados núcleos 2, 3 e 4 do processo.

As ordens foram assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido no Paraguai quando tentava embarcar para El Salvador. Segundo o magistrado, havia “fundado receio de fuga” e estavam presentes os requisitos para a restrição da liberdade a fim de garantir a aplicação da lei penal.

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As medidas estabelecem uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de visitas, veto ao uso de redes sociais e suspensão de registros de porte de arma.

Quem está em prisão domiciliar

Entre os alvos estão ex-integrantes do governo, policiais e militares das Forças Armadas:

  • Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República – condenado a 21 anos de prisão;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – 8 anos e 6 meses;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército – 13 anos e 6 meses;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos;
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército – 13 anos e 6 meses;
  • Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército – 16 anos;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército – 17 anos;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército – 17 anos.

O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, também foi alvo de mandado, mas não foi localizado. Seu advogado informou que ele mudou de endereço sem revelar o novo local. Até o encerramento da operação, o STF ainda não havia publicado formalmente a decisão referente a esse mandado.

Os mandados foram executados no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal, com apoio do Exército em algumas diligências.

No despacho, Moraes ressaltou que a restrição excepcional da liberdade é necessária “para garantir a aplicação da lei penal”, sobretudo após a frustrada tentativa de evasão de Silvinei Vasques.

Com informações de Gazeta do Povo

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