O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 9 de dezembro, o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, classificado por críticos como um dos mais controversos conduzidos pela Corte, faz parte da Ação Penal 2.693, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A sessão de abertura será dedicada às sustentações orais do procurador-geral da República (PGR) e dos advogados de defesa. Na sequência, votam o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento está previsto para continuar nos dias 10, 16 e 17 de dezembro.
Acusações e possível pena
Martins responde por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. As penas, somadas, podem superar 20 anos de prisão, considerando parâmetros aplicados a outros réus no mesmo processo.
Pontos contestados pela defesa
O caso ganhou notoriedade devido a alegadas ilegalidades apontadas por juristas: ausência de foro privilegiado, prisão preventiva prolongada sem denúncia formal e imposição de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, restrições de deslocamento e proibição de entrevistas.
Origem da investigação
Segundo a Polícia Federal (PF), Martins teria participado da elaboração de uma minuta de decreto que previa novas eleições presidenciais e a prisão do ministro Alexandre de Moraes. A suposta articulação levou à Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro de 2024, quando o ex-assessor foi preso preventivamente por ordem de Moraes, sob argumento de risco de fuga.
A acusação de que Martins deixou o país em 30 de dezembro de 2022 baseou-se em uma coluna jornalística e em um arquivo de Word encontrado em computador do tenente-coronel Mauro Cid. Em março de 2024, a PGR pediu a revogação da prisão por falta de provas. Mesmo assim, o réu permaneceu detido até 9 de agosto de 2024.
Registro migratório contestado
A defesa apresentou documento do U.S. Customs and Border Protection (CBP) confirmando inexistência de entrada de Martins nos Estados Unidos na data citada. Apesar disso, o sistema I-94 chegou a exibir um registro com erros, posteriormente retirado após revisão do Departamento de Segurança Interna (DHS). Em outubro de 2025, o CBP reiterou que o ex-assessor não ingressou no território norte-americano naquele período.
Imagem: Arthur Max
Tramitação no STF
Em abril de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e transformou Martins em réu. A sessão ficou marcada pelo lacre de celulares de advogados e jornalistas, medida criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outubro do mesmo ano, Moraes afastou a defesa por suposta perda de prazo, mas revogou a decisão no dia seguinte, concedendo novo prazo para manifestação.
O ministro também questionou a perda de sinal da tornozeleira eletrônica e cogitou nova prisão preventiva; após comprovação de falha técnica de dois minutos, a medida foi descartada.
Mesmo que seja absolvido, Filipe Martins pode virar alvo de outro inquérito. Em 31 de outubro, o PGR Paulo Gonet sugeriu ao STF investigar se o réu teria forjado a confusão sobre seu registro de entrada nos Estados Unidos.
O julgamento prossegue nesta semana, sem previsão de quando será concluído.
Com informações de Gazeta do Povo
