O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão extraordinária do plenário virtual para esta terça-feira (30) a fim de analisar a liminar do ministro Luiz Fux que sustou o aumento de 513 para 531 deputados federais nas eleições de 2026.
O julgamento começará às 11h de terça e se encerrará às 23h59 de quarta-feira (1º). A medida atende a pedido do relator, que alegou “excepcional urgência” para respeitar o princípio da anualidade eleitoral.
Pedido de Alcolumbre motivou a liminar
A decisão de Fux foi proferida na segunda-feira (29) após solicitação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar argumentou que o processo legislativo não terminou, pois o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado em 17 de junho, ainda necessita de apreciação em sessão conjunta de deputados e senadores.
Ao atender o pedido, Fux determinou que o tamanho da Câmara permaneça inalterado em 2026 e que eventual redistribuição de cadeiras passe a valer, no mínimo, a partir das eleições de 2030, caso o Congresso conclua a tramitação do projeto.
Proposta avançou no Legislativo, mas sofreu veto
A ampliação para 531 vagas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, por 270 votos a 207. No Senado, o texto passou por 41 votos a 33 – exatamente o mínimo exigido. Após o retorno da matéria à Câmara, o Palácio do Planalto vetou o projeto por completo.
Com a liminar de Fux agora submetida ao colegiado, os 11 ministros decidirão se mantêm ou revogam a suspensão até a finalização do rito legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
