A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por suspeita de coação no curso do processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, três dos quatro ministros que participam do julgamento votaram a favor da abertura da ação penal: o relator, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise ocorre no plenário virtual e está prevista para terminar em 25 de novembro. O colegiado está com um integrante a menos desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
Acusação
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro teria usado ameaças para tentar interferir no processo contra Jair Bolsonaro. Segundo o relator, há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, entre eles a articulação junto ao governo norte-americano para impor sanções ao Brasil.
Moraes afirmou que foi alvo direto das supostas pressões, citando tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele nos Estados Unidos.
Defesa e posicionamentos
A Defensoria Pública da União (DPU), designada para representar Eduardo Bolsonaro diante das dificuldades de notificação, sustentou que as manifestações do parlamentar caracterizam exercício legítimo da liberdade de expressão e de seu mandato.
Nas redes sociais, o deputado rebateu Moraes, disse não ter “assinado” sanções contra o relator e declarou estar licenciado do mandato para permanecer nos Estados Unidos, alegando perseguição.
Imagem: Camila Abrão Guilherme Grandi
Investigação da PF
No inquérito, a Polícia Federal investiga se Eduardo Bolsonaro articulou, junto ao governo do ex-presidente Donald Trump, medidas como tarifas e cancelamento de vistos para pressionar autoridades brasileiras. A PF avalia que o objetivo seria influenciar o processo sobre possível tentativa de golpe de Estado em 2022 e garantir “anistia ampla, geral e irrestrita” a envolvidos. De acordo com o órgão, as investidas teriam se intensificado com o avanço das investigações.
Com a maioria formada, o resultado final ainda depende do voto de Cármen Lúcia, mas o placar já garante que o deputado federal responderá ação penal no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
