O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão virtual extraordinária que começa às 20h desta sexta-feira (17) e termina às 23h59 da próxima segunda-feira (20) para analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O pedido para a nova análise foi feito nesta sexta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que deixa o STF em breve e deseja votar no processo antes de sua aposentadoria. Fachin atendeu à solicitação poucas horas depois.
A ADPF 442 começou a ser apreciada pelo plenário virtual em setembro de 2023. Na ocasião, somente a relatora, ministra Rosa Weber, registrou voto favorável à retirada da tipificação penal do aborto até a 12ª semana. Após o voto da relatora, Barroso apresentou pedido de destaque para levar o caso ao plenário físico, o que suspendeu o julgamento.
Proposta em março de 2017 pelo PSOL em parceria com o Instituto Anis, a ação pede que o STF declare inconstitucionais os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime, argumentando que o embrião não deve ser considerado pessoa para fins constitucionais. Os autores defendem que a decisão sobre interromper a gravidez até três meses seja exclusiva da gestante, independentemente das circunstâncias.
Imagem: Antio o
Críticos da proposta chamam a medida de “aborto jurídico” e alegam que eventuais mudanças deveriam ocorrer no Poder Legislativo, não no Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
