Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou para 25 de março o julgamento que pode definir o futuro dos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e servidores acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (26), partiu do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Enquanto o tema não é analisado em plenário, os tribunais de todo o país terão 45 dias para quitar auxílios já autorizados. Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de três liminares que suspenderam benefícios indenizatórios sem previsão legal, concordaram em unificar o prazo: os valores pendentes devem ser depositados até 9 de abril.
Em despacho adicional, Gilmar Mendes determinou que, no Judiciário e no Ministério Público, apenas verbas previamente programadas sejam pagas, vedando adiantamentos ou concentrações de despesas. O ministro advertiu que eventuais tentativas de burlar a ordem poderão gerar responsabilização administrativa, disciplinar e penal, além da devolução dos montantes.
Para os demais órgãos públicos, o STF impôs dupla obrigação no mesmo prazo: suspender imediatamente benefícios não previstos em lei e encaminhar à Corte a fundamentação usada para efetuar esses pagamentos.
Discussão sobre norma de transição
Fachin informou que, em 25 de março, os ministros deverão deliberar sobre uma regra transitória única para todo o serviço público. A necessidade de uniformização surgiu após a Emenda Constitucional de 2024, que condicionou ao Congresso Nacional a aprovação de lei definindo tipos, critérios e valores máximos de verbas indenizatórias — legislação ainda inexistente.
Nesta semana, o presidente do STF reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em busca de uma proposta conjunta para o período de transição. “O equacionamento uniforme do problema exigirá esforço dos Três Poderes”, declarou Fachin durante a sessão.
Reclamações de magistrados
O julgamento começou na quarta-feira (25) com manifestações de entidades de classe. Cláudia Márcia Soares, da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), cobrou padronização e disse que juízes de primeira instância arcam com despesas de transporte, saúde e moradia. Alberto Pavie, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mencionou sobrecarga processual e classificou a remuneração atual como pouco atrativa.
Contexto político
As liminares de Dino e Mendes foram emitidas após a divulgação de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraude bilionária. Reportagens apontaram pagamento de R$ 35 milhões a uma empresa ligada a Toffoli e contrato de R$ 129 milhões entre o banco Master e a empresa da esposa de Moraes. Ambos negam irregularidades.
O STF volta a discutir o tema em 25 de março.
Com informações de Gazeta do Povo
