Brasília, 17 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial na tarde desta terça-feira (17) na qual confirma a existência de “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil e o posterior vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.
Segundo o comunicado, as apurações correm na PET 15.256, ligada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, aberto em 2019 para investigar ataques contra integrantes do STF. A investigação teve início a partir de relatório encaminhado pela própria Receita, que identificou um bloco de consultas sem “justificativa funcional” a informações fiscais protegidas por sigilo.
O documento do tribunal informa que os acessos, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como compatíveis com o crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal), revelam “gravidade além da infração individual”, uma vez que dados teriam sido utilizados de forma fragmentada e sem controle judicial para levantar suspeitas sobre autoridades.
Medidas cautelares
Atendendo a requerimento da PGR, o ministro relator determinou busca e apreensão pessoal e domiciliar, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com tornozeleira eletrônica, além do afastamento imediato da função pública de quatro servidores da Receita ou cedidos por outros órgãos.
Os investigados também estão proibidos de acessar sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de entrar nas dependências desses órgãos, de deixar a comarca e de sair do país. Seus passaportes foram cancelados e foi incluído impedimento migratório.
Próximos passos
A Polícia Federal deverá ouvir os alvos da operação e prosseguir na coleta de provas para identificar responsáveis pelo vazamento, dimensionar o número de consultas sem respaldo legal e verificar possível articulação política ou institucional no uso das informações.
Clima de desconfiança
O avanço das diligências sobre o chamado “Caso Master”, que envolve a liquidação do Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, intensificou o atrito entre STF, Receita e Polícia Federal. Entre ministros, há receio de terem sido alvo de investigações sem amparo legal, enquanto delegados apontam decisões do ministro Dias Toffoli como obstáculos às apurações.
A tensão aumentou após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório com mensagens entre Vorcaro e o cunhado Fabiano Zettel. Nos diálogos, há referência a pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio. O ministro confirmou participação societária, negou ter recebido valores do empresário e deixou a relatoria do Caso Master após reunião reservada entre os colegas. O conteúdo desse encontro também teria vazado para a imprensa, ampliando o desgaste interno.
Integrantes da Corte discutem a eventual instauração de investigação interna para apurar a conduta de servidores da Receita e da Polícia Federal, ambos órgãos sob comando de nomes alinhados ao Executivo federal.
Com informações de Gazeta do Povo
