A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
O placar foi fechado neste sábado (15) no plenário virtual da Corte, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam se posicionado a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora a sessão permaneça aberta até 25 de novembro, alterações no resultado são consideradas improváveis.
Acusações da PGR
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro buscou pressionar ministros do STF durante o julgamento ocorrido no exterior. Segundo o Ministério Público, o parlamentar tentou articular, junto ao governo dos Estados Unidos, represálias contra o Brasil para dificultar o andamento da ação penal que condenou Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe em 2022.
A PGR afirma que Eduardo e o analista político Paulo Figueiredo procuraram criar clima de intimidação ao pleitear tarifas de exportação contra o país, o cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky a integrantes do Supremo, entre eles o ministro Moraes e sua esposa. O então presidente norte-americano Donald Trump justificou o chamado “tarifaço” alegando irregularidades no julgamento.
O Ministério Público enquadrou a conduta como crime de coação no curso do processo, que prevê pena de um a quatro anos de prisão.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, quando serão colhidos depoimentos, produzidas provas e realizado o interrogatório do réu.
Imagem: André Borges
Manifestação da defesa
Em publicações nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como “caça às bruxas” e afirmou que não foi oficialmente citado pelo Supremo. Ele disse ver perseguição a políticos de direita e questionou por que o tribunal não teria utilizado canais formais para dialogar com autoridades norte-americanas sobre as acusações.
Paulo Figueiredo também criticou o julgamento, dizendo tratar-se de medida “irregular e persecutória” tomada sem que o deputado tivesse ampla defesa. Para ele, o caso seria motivado por “vingança pessoal” e teria o objetivo de impedir Eduardo Bolsonaro de disputar futuras eleições.
Com informações de Gazeta do Povo
