Brasília — 30/12/2025, 11h05. A determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter para as 14h desta terça-feira (30) a acareação entre o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa elevou a tensão institucional entre o STF e a autoridade monetária.
A audiência por videoconferência, considerada atípica por analistas por não haver urgência comprovada nem depoimentos contraditórios anteriores, foi marcada de ofício por Toffoli sem solicitação da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes do encontro, os três envolvidos seriam ouvidos pela PF, o que pode alterar a programação.
Pedidos de suspensão recusados
No dia 24 de dezembro, BC e PGR solicitaram a suspensão da acareação, mas os requerimentos foram rejeitados no mesmo dia pelo relator. A decisão intensificou o debate sobre os limites de atuação do STF em assuntos regulatórios e seus impactos na economia às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
Autonomia do BC em foco
Especialistas lembram que a autonomia técnica do BC foi consolidada em 2021 pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para a diretoria. Economistas alertam que a judicialização de decisões regulatórias pode aumentar o prêmio de risco, pressionar câmbio e crédito e criar incertezas no mercado financeiro.
Para o consultor financeiro Vandyck Silveira, qualquer reversão da liquidação extrajudicial do Master — decretada em novembro após identificação de fraudes — representaria um “impacto sistêmico comparável a uma bomba nuclear”, com possível fuga de capitais e perda de confiança no sistema bancário.
TCU exige explicações
O Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou no caso. O ministro Jhonatan de Jesus deu 72 horas para que o BC apresente a fundamentação da liquidação, a cronologia das negociações, análises de alternativas menos severas e possíveis divergências internas.
Polêmica no STF e no Congresso
Revelações de encontros do ministro Alexandre de Moraes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a informação de que a esposa de Moraes advoga para o Master em contrato de R$ 129 milhões intensificaram críticas de parlamentares da oposição, que articulam novo pedido de impeachment e a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master. Deputados afirmam ter 170 assinaturas na Câmara e 20 no Senado; são necessárias 171 e 27, respectivamente.
Imagem: Sílvio RibasBrasília
A viagem de Toffoli em jatinho particular ao Peru, acompanhando um advogado ligado ao Master, também foi questionada. Parlamentares e entidades do setor financeiro consideram a audiência uma interferência judicial em decisão técnica do BC, que justificou a liquidação para preservar a estabilidade do sistema bancário.
Críticas de juristas e entidades
Juristas apontam fragilidades na acareação marcada durante o recesso da Justiça, sem risco de perda de provas e envolvendo um diretor do BC que não é investigado nem prestou depoimento anterior. A PGR criticou o deslocamento do foco das investigações para o regulador sem base processual clara.
A Transparência Internacional classificou como “extremamente grave” o sigilo total imposto por Toffoli aos atos processuais, afirmando que ao menos o despacho deveria ser público. Associações de servidores do BC e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defenderam a autonomia da autoridade monetária e repudiaram o que chamam de ingerência judicial.
Com informações de Gazeta do Povo
