Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quinta-feira, 27 de novembro, que o plenário deve analisar na semana que vem o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, que eleva as penas para integrantes de organizações criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com Alcolumbre, a votação ocorrerá após a sessão do Congresso Nacional. A proposta, enviada pelo governo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. O texto passou na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que reassumiu temporariamente o mandato — ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo — para relatar a matéria e chegou a protocolar seis versões do parecer.
Relatoria no Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator da proposta na Casa e deve apresentar seu relatório na próxima terça-feira, 2 de dezembro. O governo federal espera recuperar trechos do texto original que foram alterados na Câmara.
Ponto de maior divergência
A principal controvérsia envolve a destinação de bens e valores recuperados em investigações da Polícia Federal (PF). O substitutivo aprovado determina que esses recursos sejam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Quando a operação contar com participação de forças de segurança estaduais ou do Distrito Federal, o montante seria dividido igualmente entre o FNSP e os fundos estaduais. Integrantes do governo avaliam que essa repartição pode reduzir o orçamento disponível para a PF.
Imagem: Carlos Moura
Com a votação marcada, líderes partidários articulam ajustes de última hora, enquanto o Palácio do Planalto acompanha a tramitação para tentar restaurar dispositivos considerados essenciais à estratégia de combate ao crime organizado.
Com informações de Gazeta do Povo
