O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, 27 de agosto, o projeto de lei que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, batizada de “ECA Digital”, retorna à Casa após ter sido modificada pela Câmara dos Deputados em 20 de agosto.
Autor e relatoria
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e terá relatoria de Flávio Arns (PSB-PR), responsável pelo parecer em etapas anteriores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a votação ocorrerá em regime de urgência.
Principais pontos do projeto
• Plataformas digitais passam a ter dever de cuidado com usuários menores de 18 anos, sob risco de responsabilização se descumprirem as regras;
• Pais e responsáveis poderão acessar informações sobre a atividade on-line dos filhos;
• Haverá restrições à comunicação direta entre adultos e menores, limite de tempo de uso e vinculação de perfis infantis às contas dos responsáveis legais;
• Fornecedores de produtos ou serviços tecnológicos deverão impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar;
• As exigências serão proporcionais ao grau de controle de cada empresa, cabendo ao Poder Executivo definir critérios objetivos em regulamento;
• Jornais, revistas e provedores de conteúdo licenciado poderão ser dispensados das obrigações caso cumpram regras de classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia.
Debate e participação social
Alcolumbre destacou que o texto foi construído com ampla participação de especialistas, organizações de direitos, representantes do setor de tecnologia e autoridades, em várias audiências públicas. “Cada etapa reforçou a urgência de oferecer respostas rápidas a um problema que já faz parte da rotina de milhões de famílias”, afirmou.
Repercussão e apoio
Imagem: audiznam
O tema ganhou visibilidade após vídeo do youtuber Felca sobre casos de adultização e exploração sexual de menores na internet. Vieira avaliou que as mudanças feitas pelos deputados tornaram o projeto “mais robusto”. O governo, por meio do líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou a aprovação como prioridade na semana.
Direitos preservados
O texto proíbe que as novas regras resultem em vigilância massiva ou indiscriminada, preservando liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes.
Se aprovado sem novas mudanças, o PL segue para sanção presidencial; caso contrário, voltará à Câmara para nova apreciação.
Com informações de Olhar Digital
